A CÂMARA TÉCNICA DE AUXILIARES E TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL DO CROSP - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO, foi condignamente representada na Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 6 de dezembro último, pela DRA. MARIA REGINA DA SILVA AMORIM, cuja manifestação aparece em destaque na reportagem abaixo, transcrita do informativo do site do CROSP e solicitada pelo Deputado Celso Giglio para ser anexada à uma minuta de Projeto de Lei sobre a proibição desse modelo de ensino em universidades, elaborada e apresentada por um Grupo de Trabalho constituído por representantes de órgãos e entidades de todas as áreas relacionadas à saúde e que tem em seu corpo o Dr. Marco Antônio Manfredini, Secretário Geral do CROSP.
"Integrantes do Grupo de Trabalho de Educação do Fórum de Conselhos Profissionais da Área da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS), entre outros profissionais e entidades da área, participaram de audiência pública para discutir o funcionamento de cursos de graduação à distância. Durante audiência realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), os deputados receberam do GT uma minuta de Projeto de Lei sobre a proibição desse modelo de ensino em universidades.
Um documento com recomendações sobre o tema também foi entregue aos deputados Carlos Neder e Celso Giglio que já redigiram projetos de lei a respeito. “Hoje nos reunimos aqui para discutir esse assunto de grande relevância. Já temos projeto de lei a respeito, mas pairam dúvidas em dois aspectos. O primeiro é se é possível legislar na esfera estadual ou se é de competência da União. Segundo, se deveríamos vedar totalmente ou apresentar um aditivo, sendo uma parte presencial e outra à distância”, comentou o deputado Neder, lembrado que a audiência teve como principal propósito apresentar discutir possíveis soluções sobre o assunto.
O deputado Celso Giglio presidiu a audiência e se posicionou contrário a realização dos cursos EAD em diversas oportunidades. “Nosso projeto veda totalmente o curso de EAD em enfermagem que foi o primeiro Conselho a nos procurar. Agora temos outros e por isso devemos criar substitutivos nesse PL. Acho um absurdo. Como as pessoas vão aprender técnicas médicas, tão importantes, sem a prática?!”, disse.
Alguns dos representantes dos 14 conselhos que integram o FCAFS fizeram parte da mesa inicial da audiência e se posicionaram. “Para que tenhamos intenções devidamente atendidas devemos recorrer à mobilização política, como estamos fazendo. Precisamos também ver a questão legal, detalhar aquilo que estamos combatendo. Importante também contar com o apoio da população, pois é ela que realmente corre os riscos quando nos referimos ao atendimento na área de saúde”, pontuou o presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Claudio Miyake.
Em seu discurso, ele ainda comentou sobre o exame de progresso que deverá ser aplicado a partir do ano que vem. “A partir do próximo ano estaremos aplicando para alunos de Odontologia, um exame desde o inicio do curso, baseado sempre na busca pela educação e formação de qualidade”.
A presidente do FCAFS e também conselheira do CROSP, Maria Lucia Zarvos Varellis, destacou a unanimidade no posicionamento de todas as entidades integrantes do Fórum. “Pela primeira vez o nosso posicionamento é unânime e representa 1,5 milhões de trabalhadores da saúde, cerca de 1/3 da força de trabalho da saúde de todo o País”.
O presidente do Conselho de Medicina Veterinária, Mário Eduardo Pulga, disse que apesar de não haver ainda cursos de veterinária, no modelo EAD, a discussão é de grande relevância. “Vemos o tema com preocupação, assim como os cursos de meio período e por isso nos solidarizamos com todos os Conselhos”.
Recomendações
Ao final da audiência, os participantes se manifestaram apresentando soluções e posicionamento diante de toda a discussão. Integrante da Câmara Técnica de Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal do CROSP, Maria Regina da Silva Amorim acrescentou a importância da qualidade dos cursos de ASB e TSB.
“Não vejo a condição de desenvolver um trabalho sério à distância, dentro dos princípios educacionais e pedagógicos que ditam o que deve ser um profissional para trabalhar com a saúde bucal. Em nome da Câmara Técnica do CROSP eu quero deixar aqui uma observação de caráter preventivo. Hoje nós estamos discutindo a nossa formação, a nossa graduação, mas é indiscutível a importância do trabalho de técnicos e auxiliares , tanto na Odontologia como na medicina”.
O secretário-geral do CROSP, Marco Manfredini, entregou aos deputados o documento subscrito pelos conselhos do FCAFS com as seguintes recomendações:
1 – Moção de apoio ao documento elaborado pelo Fórum dos Conselhos e Atividade Fim da Saúde, elaborada pela Comissão de Saúde da Alesp.
2 – Moção de repudio as instituições de ensino públicas e privadas que possuem cursos de graduação a distancia na área da Saúde em funcionamento
3 – Apoio a todas as iniciativas parlamentares que visem aprimorar a legislação relativa a educação a distância para graduação na área da saúde, garantindo a formação presencial com qualidade
4 – Apoio aos Projetos de Lei nº 547/2016 e 710/2016, que proíbem o funcionamento de cursos técnicos a distancia na área da saúde, no âmbito do Estado de São Paulo
5 – Recomendar ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo que não autorize o funcionamento de cursos de graduação na área de saúde na modalidade a distância
6 – Remete para análise da Comissão de Saúde e posterior encaminhamento para instância legislativa competente minuta de projeto de Lei elaborado pelo Grupo de Educação do Fórum dos Conselhos e Atividade Fim da Saúde."
Vale ressaltar que a Presidente da Câmara Técnica de ASB e TSB, Elizabeth Gomes da Silva foi representada pela Dra. Maria Regina, por estar comprometida com outro evento relacionado aos Profissionais Auxiliares em Odontologia.
O Professor Edélcio Anselmo cumprimenta a Dra Maria Regina pela excelente performance na defesa da formação adequada e fundamentada desses profissionais importantíssimos e imprescindíveis para a conquista da excelência no atendimento odontológico, num momento em que Cursos EAD sem estrutura começam a proliferar com intuito meramente comercial.
