TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL ESTÃO NA MIRA DA ‘NOVA’ PNAB

TRANSCREVO ABAIXO ABORDAGEM  DO DR. PAULO CAPEL NARVAI  RELATIVA AOS EFEITOS DA REVISÃO DO TEXTO DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB) SOBRE A PNAB POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL.

Em reunião realizada em 31 de agosto, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou as reformulações do texto, submetido à consulta pública entre os dias 27 de julho e 10 de agosto, a despeito das críticas feitas por entidades ligadas à Saúde Coletiva, que tinham grande preocupação e desconfiança com relação ao conteúdo do documento. Para o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e integrante do Grupo Temático Saúde Bucal Coletiva (GTSB/Abrasco), Paulo Capel Narvai, um dos objetivos não explicitados da nova PNAB é anular, na prática, as obrigações do Ministério da Saúde e das demais instituições ligadas ao SUS nos estados e municípios, decorrentes da legislação vigente ou que esteja na iminência de ser aprovada. “Com a nova PNAB sendo omissa em relação às obrigações de todos os entes do SUS quanto às equipes de Saúde Bucal como parte das equipes multiprofissionais de saúde, tudo fica em aberto no plano municipal”, garante. Mais lutas terão de ser travadas em cada município para que auxiliares e técnicos em Saúde Bucal sejam mantidos ou passem a integrar as equipes de Saúde da Atenção Básica. “Onde não houver organização e força política para conquistar a possibilidade de atuação, tanto os agentes comunitários de saúde quanto os auxiliares e técnicos em Saúde Bucal estarão inexoravelmente fora do SUS”, alerta Narvai. Segundo o professor, no caso específico da saúde bucal, a nova PNAB aborta as iniciativas de mudanças do modelo de atenção, que deve enfatizar e priorizar ações de promoção e prevenção na área. “Sem auxiliares e técnicos em saúde bucal não se muda o modelo de atenção, que é um dos principais nós críticos do Programa Brasil Sorridente”, explica. Para ele, a dificuldade adicional é que a nova PNAB limita qualquer perspectiva de mudança substantiva do modelo de atenção. Com isso, o Brasil seguirá sendo um dos recordistas mundiais em mutilação dentária. “Não é exagero afirmar que a nova PNAB aumenta as dificuldades para que sejam compostas equipes de Saúde Bucal, no âmbito das equipes multiprofissionais de saúde, quanto, desgraçadamente, contribui para que mais brasileiros sigam perdendo seus dentes”, critica. “Nos casos de terceirização, há poucas dúvidas quanto ao perfil que a atenção à saúde bucal tomará, com ênfase em ações curativo-mutiladoras sob a lógica gerencialista que predomina no setor privado, preocupada em fixar metas de procedimentos e avaliando tudo a partir da contagem de procedimentos”, complementa Narvai. Para ele, essa visão que a nova PNAB apresenta de organizar e gerenciar ações de saúde bucal não é muito diferente da organização e gerenciamento de uma loja de peças de automóveis. O cenário, afirma, está na contramão da proposta de atenção a saúde bucal no contexto do SUS, que prioriza a promoção da saúde e a prevenção de doenças, compondo equipes de saúde bucal completas, com auxiliares e técnicos atuando profissionalmente em contextos de produção de cuidados odontológicos que se caracterizem pela valorização dos trabalhadores em cenários laborais referenciados pelos pressupostos da educação permanente em saúde. “A nova PNAB, ninguém se iluda, é o oposto disso tudo, pois corresponde à negação da mudança do modelo de atenção. Por isso, contribui para o fim do ‘Brasil Sorridente’, aumentando ainda mais as dificuldades para a manutenção desta política pública no rumo em que vinha sendo construída até bem pouco tempo. O impacto é muito negativo”, conclui.

PUBLICAÇÃO ORIGINAL

COMENTÁRIO DO PROFESSOR EDÉLCIO ANSELMO

Após tantos anos de grande evolução na Atenção à Saúde Bucal através do Programa Brasil Sorridente criado após muitas lutas de vários setores da sociedade brasileira e formatado e implantado pelo Dr. Gilberto Alfredo Pucca Junior, Coordenador Nacional de Saúde Bucal por cerca de 14 anos, corre-se o risco de jogar tudo por terra e a população brasileira sofrer uma grande descontinuidade dos serviços prestados pelos profissionais da odontologia pública. 

Um fator preponderante para o sucesso do programa foi a introdução de Equipes de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família com a incorporação de Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal como pilares eficientes para os Cirurgiões Dentistas no processo de proteção, recuperação e manutenção da saúde bucal dos cidadãos em todas as faixas etárias.

Na minha ótica a opção mais eficaz para o enfrentamento desse risco de perda dos patamares conquistados, seja a mobilização de todas as categorias da área odontológica com apoio dos órgãos e entidades de classe no sentido de viabilizar ações necessárias para evitar a concretização dessa possibilidade de alterações na PNAB.

VAMOS À LUTA!!!

INFELIZ DECISÃO PARA O SUS

Transcrevo abaixo Artigo do Dr.  Paulo Capel Narvai publicado no Jornal do Site

Edição 239 - 04/09/2017

Infeliz decisão para o SUS 

A decisão de 31 de agosto da Comissão Intergestores Tripartite sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) confirma, lamentavelmente, as denúncias feitas nos últimos meses por várias entidades de Saúde Coletiva, como o CEBES, a Abrasco e, em São Paulo, a APSP - Associação Paulista de Saúde Pública. A nova PNAB não contempla reivindicações históricas dos profissionais de saúde e contraria o Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de participação social em saúde no País. A declaração do ministro Barros de que "a legislação anterior não considerava as especificidades locais, como o perfil social, nem atendiam bairros com menor número de habitantes" não poderia ser mais infeliz, pois trata-se justamente do oposto. O ministro parece não saber do que fala, repetindo ideias desconexas preparadas por sua assessoria de imprensa. Anunciada como "outra novidade", a possibilidade da contratação de profissionais de saúde para atuar na Atenção Básica com "flexibilização da carga-horária" é a oficialização da precarização ainda maior do trabalho nesse nível de atenção. O Brasil precisa do oposto disso, conforme reivindicam as entidades sindicais pelo país afora, que lutam pela profissionalização do trabalho em saúde, com dedicação integral ao SUS, plano de cargos, carreiras e salários, implantação do trabalho decente em saúde, conforme preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O requisito de que profissionais de saúde exerçam jornadas completas de trabalho (40 horas semanais) jamais dificultou o recrutamento de pessoal profissional qualificado. Há farta literatura científica demonstrando isto. O anúncio de que, agora, "as prefeituras vão poder contratar até três profissionais de mesma categoria para cumprir as 40 horas semanais de sua área de atuação", com cada profissional cumprindo "um mínimo de 10 horas" é um despropósito, uma afronta aos princípios do SUS e contrariam as recomendações dos melhores pesquisadores brasileiros e de outros países, que analisam o trabalho em saúde na Atenção Primária. É uma porta aberta para a precarização, o clientelismo político-partidário via o chamado “cabide de emprego” e para o trabalho não decente no SUS. Ao invés de profissionalizar, a opção é por precarizar ainda mais.

Lamentavelmente o Conasems e o Conass estão sendo coniventes com o governo federal e se colocando em oposição ao que defende o Conselho Nacional de Saúde. Afirmar que "foi um longo debate" não corresponde aos fatos. Pode ter sido um longo debate entre gestores, representando governos estaduais e municipais, mas foi um debate que excluiu os profissionais de saúde e suas entidades e, sobretudo, os movimentos sociais de saúde que representam os usuários do SUS, que não tiveram ouvidas suas reivindicações. Não há "grande avanço", há retrocesso. Grave retrocesso, que implicará ainda mais arrocho salarial e dificuldades para compor equipes vinculadas às populações dos territórios, que desenvolva e fortaleça vínculos com os usuários. A chamada "flexibilização da Atenção Básica" corresponde a um golpe profundo na estratégia Saúde da Família. Não há qualquer "avanço na Atenção Básica como ação prioritária para o SUS”, pois em nada foi alterado o modelo hospitalocêntrico que predomina no SUS.

As decisões tomadas pela Comissão Intergestores Tripartite não contribuem em nada para a mudança do modelo de atenção, com a Atenção Básica assumindo o papel de coordenadora da produção do cuidado em saúde, conforme recomendam as melhores pesquisas científicas sobre cuidados de saúde, e reivindicam os especialistas mais respeitados no assunto e os profissionais de saúde.

É mais um atraso, um enorme passo atrás para o SUS.

É saudável que o presidente do Conass, Dr. Michele Caputo, reconheça que "toda política está condicionada a ser revisada", pois isto terá de ser feito para que, de fato, seja possível avançar na solução dos graves problemas enfrentados pelo SUS, notadamente o crônico subfinanciamento do sistema. Avanço mesmo seria reverter a chamada "PEC da Morte" que congelou o financiamento do SUS por 20 anos, pôr fim à privatização dos serviços, barrar as terceirizações para as mal denominadas Organizações Sociais de Saúde e criar a Carreira Nacional Única do SUS. Sem essas decisões é uma fantasia que "a partir de agora os municípios terão autonomia para reorganizar a Atenção Básica local".

PUBLICAÇÃO ORIGINAL

O Professor Edélcio Anselmo comunga com a manifestação do Dr. Paulo Capel, um dos grandes responsáveis pela luta para a consolidação do SUS e pelos grandes avanços obtidos no na Política Nacional de Saúde Bucal e se engaja numa mobilização nacional contra esse retrocesso total!

O AUTOR DA PUBLICAÇÃO ORIGINAL

Paulo Capel Narvai

Cirurgião-Dentista Sanitarista. Especialista, Mestre, Doutor e Livre Docente em Saúde Pública. Professor Titular de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Autor de ‘Odontologia e saúde Bucal Coletiva’ (Ed.Santos) e de ‘Saúde Bucal no Brasil: Muito Além do Céu da Boca’ (Ed.Fiocruz) dentre outras obras científicas.

Programa Saúde da Família terá equipes de saúde bucal em todas suas unidades

Por outro lado, o sucesso do programa "Crescer Sorrindo" foi mencionado.

A saúde pública bucal de Cuiabá foi tema de uma Audiência Pública realizada na Câmara dos Vereadores recentemente, requerida pelo vereador Paulo Araújo (PP). O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Luiz Evaristo Volpato esteve presente à reunião, juntamente com o secretário, José de Figueiredo e o tesoureiro Roberto Maia.

Também participaram da reunião muitos profissionais do segmento da Odontologia, como cirurgiões-dentistas, técnicos de saúde bucal, auxiliares de saúde bucal, bem como representantes da comunidade, de movimentos sociais, representantes de bairros, e membros da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS).

Durante o evento, o coordenador de Saúde Bucal da SMS, Renê Lara, fez uma apresentação da situação dos serviços públicos na área de Odontologia em Cuiabá. No relatório apresentado, consta que na capital mato-grossense existem 67 unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e que apenas 11 possuem equipes de saúde bucal. A solicitação da Secretaria de Saúde é que todas as unidades do PSF tenham equipes para tratar da parte odontológica também.

Por outro lado, o sucesso do programa"Crescer Sorrindo" foi mencionado. "Em 2017 o programa já atendeu a mais de 11 mil crianças das redes Municipal e Estadual de Ensino com escovação assistida, orientações acerca da higiene bucal e distribuição de kits. Esta é a prova de que o nosso foco é a educação em saúde e a disseminação de uma cultura que prioriza a prevenção. Sabemos que este é um investimento que trará resultados em longo prazo", enfatizou o coordenador.

Para o presidente do CRO-MT, a Audiência Pública foi um passo importante para a melhoria dos cuidados odontológicos para a população de Cuiabá. "Quando se pensa em saúde, vem logo à mente cuidados com o corpo de uma maneira geral. Não podemos esquecer que os dentes também são parte do corpo e merecem muita atenção também. Muitas vezes a saúde bucal é negligenciada, e não podemos mais deixar isso acontecer. De acordo com as resoluções que foram acordadas nesta reunião, daqui para frente serão priorizadas as ações na implantação de novas equipes na estratégia da saúde da família. Todas as equipes que forem implantadas, ou as que tiverem a estrutura física reformada passarão a contar com equipes de saúde bucal. Isso é uma grande vitória para toda a comunidade", comemorou Volpato.

Além disso, ele revelou que também foi firmado um compromisso de darem melhores condições de trabalho às outras unidades que já existem em Cuiabá, como os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e as clínicas odontológicas.

MATÉRIA ORIGINAL: 24 horas news

VOLUNTÁRIOS DO SORRISO - 5ª EDIÇÃO ACONTECE NO RIO DE JANEIRO

A 5° edição dos Voluntários do Sorriso realizou mais de 3 mil procedimentos odontológicos gratuitos em comunidades do Complexo da Penha, zona norte do Rio.

Anualmente os VOLUNTÁRIOS DO SORRISO realizam um grande evento de mobilização e oferta de serviços de saúde bucal em uma comunidade carente do Rio de Janeiro, intitulada CARAVANA DOS VOLUNTÁRIOS DO SORRISO, e neste ano o evento teve sua base na FAETEC Quitungo localizada na Vila da Penha, durante dois finais de semana distintos.

No sábado dia 12 de agosto, aconteceu a triagem dos beneficiados, feita por dentistas através de exame clinico, buscando identificar as maiores necessidades, tendo sido acolhidas um total de 625 pessoas. Após a triagem os atendimentos foram agendados para os dias 19 e 20 de agosto. A ação contou ainda com uma farmácia que doou todos os remédios prescritos durante a Caravana, além de outras atividades como: distribuição de kits de saúde bucal, corte de cabelo e recreação para as crianças com a presença de palhaços. Também foram realizadas palestras educativas para as pessoas que receberam atendimentos, buscando, assim, não apenas o tratamento curativo, mas também ampliar a informação da população sobre a prevenção de doenças.

A ação reuniu cerca de 300 voluntários, informou Virgínio Vieira, coordenador geral da caravana, dentre eles, 30 Técnicos em Prótese Dentária, 25 Auxiliares de Saúde Bucal (ASB), 30 Técnicos de Saúde Bucal (TSB), 81 Cirurgiões Dentistas e demais profissionais voluntários da área de saúde, como farmácia, enfermagem, técnica de enfermagem e ainda voluntários da área de apoio à infraestrutura e logística.

Segundo a Dra. Cristiane Tavares, durante a triagem foram realizadas as moldagens em 62 pacientes identificados como candidatos para receber uma prótese removível provisória, que é um dos destaques dentre os serviços ofertados pela Caravana, como foi o caso do Sr. Antônio que voltava de uma entrevista de emprego, quando viu a faixa dos Voluntários do Sorriso na FAETEC Quitungo, escolhida como base nesta edição dos Voluntários do Sorriso. Há três anos desempregado, sustentando a família apenas com os chamados “bicos”, seu Antônio estava em um processo seletivo para uma oportunidade de emprego e corria o risco de não conseguir aprovação na parte de saúde por não possuir todos os dentes, ele que foi um dos beneficiários da prótese, deu com satisfação o seu depoimento após a Caravana, dizendo que havia conseguido ser aprovado no exame de saúde e conquistado a vaga naquele emprego.

A história de seu Antonio não é única. Como ele, há muitos que necessitam de tratamentos odontológicos, mas não possuem recursos financeiros para fazê-los. Foi pensando nessas pessoas que a Dra. Cristiane Tavares, coordenadora de saúde e idealizadora da Caravana dos Voluntários do Sorriso, tem se dedicado ao trabalho voluntário desde 2006: “Eu descobri minha missão! Se Deus me deu esse dom, de conquistar corações e mentes, e esse dom de ser uma profissional da saúde, uma dentista, porque não ajudar as pessoas que não têm condições de pagar tratamentos odontológicos?”. Dra Cristiane lembrou ainda do baixo percentual de pessoas que realizam trabalho voluntário no país: “Eu vi em uma reportagem que apenas 11% da população brasileira fazem algum tipo de trabalho voluntário. Isso é muito pouco! Tem muita gente precisando... temos que fazer algo pelo próximo. Não dá para ficar só reclamando dos políticos, de que ninguém faz nada... eu convido a todos a fazerem trabalho voluntário, quem nunca fez, não sabe o que está perdendo... junte-se a nós e venha Fazer o bem sem olhar a quem”, concluiu Dra. Cristiane Tavares.

Outras informações estarão disponíveis no site: www.voluntariosdosorriso.org.br