TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL ESTÃO NA MIRA DA ‘NOVA’ PNAB

TRANSCREVO ABAIXO ABORDAGEM  DO DR. PAULO CAPEL NARVAI  RELATIVA AOS EFEITOS DA REVISÃO DO TEXTO DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB) SOBRE A PNAB POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL.

Em reunião realizada em 31 de agosto, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou as reformulações do texto, submetido à consulta pública entre os dias 27 de julho e 10 de agosto, a despeito das críticas feitas por entidades ligadas à Saúde Coletiva, que tinham grande preocupação e desconfiança com relação ao conteúdo do documento. Para o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e integrante do Grupo Temático Saúde Bucal Coletiva (GTSB/Abrasco), Paulo Capel Narvai, um dos objetivos não explicitados da nova PNAB é anular, na prática, as obrigações do Ministério da Saúde e das demais instituições ligadas ao SUS nos estados e municípios, decorrentes da legislação vigente ou que esteja na iminência de ser aprovada. “Com a nova PNAB sendo omissa em relação às obrigações de todos os entes do SUS quanto às equipes de Saúde Bucal como parte das equipes multiprofissionais de saúde, tudo fica em aberto no plano municipal”, garante. Mais lutas terão de ser travadas em cada município para que auxiliares e técnicos em Saúde Bucal sejam mantidos ou passem a integrar as equipes de Saúde da Atenção Básica. “Onde não houver organização e força política para conquistar a possibilidade de atuação, tanto os agentes comunitários de saúde quanto os auxiliares e técnicos em Saúde Bucal estarão inexoravelmente fora do SUS”, alerta Narvai. Segundo o professor, no caso específico da saúde bucal, a nova PNAB aborta as iniciativas de mudanças do modelo de atenção, que deve enfatizar e priorizar ações de promoção e prevenção na área. “Sem auxiliares e técnicos em saúde bucal não se muda o modelo de atenção, que é um dos principais nós críticos do Programa Brasil Sorridente”, explica. Para ele, a dificuldade adicional é que a nova PNAB limita qualquer perspectiva de mudança substantiva do modelo de atenção. Com isso, o Brasil seguirá sendo um dos recordistas mundiais em mutilação dentária. “Não é exagero afirmar que a nova PNAB aumenta as dificuldades para que sejam compostas equipes de Saúde Bucal, no âmbito das equipes multiprofissionais de saúde, quanto, desgraçadamente, contribui para que mais brasileiros sigam perdendo seus dentes”, critica. “Nos casos de terceirização, há poucas dúvidas quanto ao perfil que a atenção à saúde bucal tomará, com ênfase em ações curativo-mutiladoras sob a lógica gerencialista que predomina no setor privado, preocupada em fixar metas de procedimentos e avaliando tudo a partir da contagem de procedimentos”, complementa Narvai. Para ele, essa visão que a nova PNAB apresenta de organizar e gerenciar ações de saúde bucal não é muito diferente da organização e gerenciamento de uma loja de peças de automóveis. O cenário, afirma, está na contramão da proposta de atenção a saúde bucal no contexto do SUS, que prioriza a promoção da saúde e a prevenção de doenças, compondo equipes de saúde bucal completas, com auxiliares e técnicos atuando profissionalmente em contextos de produção de cuidados odontológicos que se caracterizem pela valorização dos trabalhadores em cenários laborais referenciados pelos pressupostos da educação permanente em saúde. “A nova PNAB, ninguém se iluda, é o oposto disso tudo, pois corresponde à negação da mudança do modelo de atenção. Por isso, contribui para o fim do ‘Brasil Sorridente’, aumentando ainda mais as dificuldades para a manutenção desta política pública no rumo em que vinha sendo construída até bem pouco tempo. O impacto é muito negativo”, conclui.

PUBLICAÇÃO ORIGINAL

COMENTÁRIO DO PROFESSOR EDÉLCIO ANSELMO

Após tantos anos de grande evolução na Atenção à Saúde Bucal através do Programa Brasil Sorridente criado após muitas lutas de vários setores da sociedade brasileira e formatado e implantado pelo Dr. Gilberto Alfredo Pucca Junior, Coordenador Nacional de Saúde Bucal por cerca de 14 anos, corre-se o risco de jogar tudo por terra e a população brasileira sofrer uma grande descontinuidade dos serviços prestados pelos profissionais da odontologia pública. 

Um fator preponderante para o sucesso do programa foi a introdução de Equipes de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família com a incorporação de Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal como pilares eficientes para os Cirurgiões Dentistas no processo de proteção, recuperação e manutenção da saúde bucal dos cidadãos em todas as faixas etárias.

Na minha ótica a opção mais eficaz para o enfrentamento desse risco de perda dos patamares conquistados, seja a mobilização de todas as categorias da área odontológica com apoio dos órgãos e entidades de classe no sentido de viabilizar ações necessárias para evitar a concretização dessa possibilidade de alterações na PNAB.

VAMOS À LUTA!!!